Insanidade Mental do Acusado 0876087-95.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUCIANO DE JESUS LEITE

CPF 026.***.***-62

Autor

LUCIANO DE JESUS LEITE

CPF 026.***.***-62

Reu

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA

OAB/RN 15376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:12

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Juntada de certidão

19/02/2025, 08:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

18/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:45

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 10/02/2025

18/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:56

Decisão

•28/01/2025, 16:16

Despacho

•10/01/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:54

Despacho

•20/07/2023, 18:51

Decisão / Despacho

•02/05/2023, 11:29

Decisão

•07/03/2023, 09:59

Despacho

•11/10/2022, 14:40

Documento de Identificação

•15/09/2022, 15:55

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