Conclusos para decisão
12/09/2023, 13:14Recebidos os autos
12/09/2023, 09:15Juntada de decisão
12/09/2023, 09:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
12/05/2023, 09:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:01Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:08Juntada de Petição de comunicações
13/03/2023, 17:10Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023, 11:39Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 01:40Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 13:13Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023, 16:24Conclusos para decisão
02/08/2022, 08:06Juntada de Petição de parecer
22/07/2022, 14:06Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 11:07