Agravo em Recurso Especial 0102405-30.2015.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ANIBAL LOPES DE FREITAS

CPF 664.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/01/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 22:00

Conheço do agravo de ANÍBAL LOPES DE FREITAS para dar provimento ao Recurso Especial

29/10/2024, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 417366/2024 (fls.1100/1103), foi excluída da autuação dos presentes autos o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanesce advogado com poderes para a representação da parte agravante.

22/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 417366/2024

22/05/2024, 10:01

Protocolizada Petição 417366/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/05/2024

22/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1188454/2023

06/12/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1188454/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 18:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/09/2023, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2023, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 21:30

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