Agravo em Recurso Especial 0803836-89.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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0803836-89.2021.8.20.5106

Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

HELIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 356.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:33

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MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 794532/2025 - EDcl

30/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0794532 - EDcl no AREsp 2848292 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00794532/2025 - EDcl no AREsp 2848292/RN

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:17

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00794532/2025 - EDcl no AREsp 2848292/RN

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

08/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 836785/2025

08/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 836785/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2025 Petição Nº 794532/2025 -

03/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 20:20

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