Procedimento do Juizado Especial Cível 0807615-52.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0807615-52.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO ALFREDO PEREIRA SILVA

CPF 429.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:47

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 14:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

EVANOR BRITO FAHEINA

OAB/RN 1112•Representa: ATIVO

SERGIO REIS DO BOMFIM

OAB/RN 11173•Representa: ATIVO

RHUDSON HORACIO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RN 18122•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807615-52.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 21:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:05

Decorrido prazo de SERGIO REIS DO BOMFIM em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:50

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:49

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2022, 18:20

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 20:39

Sentença

•23/08/2022, 18:20

Despacho

•24/01/2022, 17:03

Despacho

•07/12/2021, 13:01

Despacho

•16/07/2021, 12:45

Despacho

•26/04/2021, 20:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h