Apelação Cível 0812305-90.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.749,66

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de agravo interno

06/04/2026, 12:12

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Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:08

Conhecido o recurso de Município de Mossoró e não-provido

24/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:09

Juntada de certidão

18/02/2026, 16:44

Recebidos os autos

18/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

13/06/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 10:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•25/04/2026, 13:32

Decisão

•24/02/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:27

Sentença

•22/10/2025, 16:05

Despacho

•22/07/2025, 14:22

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:42

Sentença

•27/01/2025, 11:30

Despacho

•25/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:36

Despacho

•07/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:31

Despacho

•07/06/2022, 15:41

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