Apelação Cível 0853462-77.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS O.DO NASCIMENTO - ME

CNPJ 21.***.***.0001-41

Autor

LUCILENE DA CRUZ SKIMMELAND

CPF 531.***.***-72

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF 486.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

02/04/2020, 17:35

Transitado em Julgado em 23/01/2020

02/04/2020, 17:34

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS O.DO NASCIMENTO - ME em 23/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:54

Decorrido prazo de LUCILENE DA CRUZ SKIMMELAND em 23/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:54

Juntada de Petição de ciência

25/11/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2019, 23:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2019, 23:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/11/2019, 11:10

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2019, 10:15

Incluído em pauta para 19/11/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

07/11/2019, 12:47

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2019, 09:38

Conclusos para decisão

22/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de parecer

22/10/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:51

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 07:41

SENTENÇA

•05/08/2019, 16:34

DESPACHO

•03/12/2017, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2017, 11:53

DECISÃO

•11/05/2017, 15:14

SENTENÇA

•29/03/2017, 14:38

DECISÃO

•16/02/2017, 09:21

DECISÃO

•07/12/2016, 14:28

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