Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:02Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:33Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:31Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:30Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/01/2024, 00:18Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/01/2024, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/01/2024, 00:18Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 09:45Encerrada a suspensão do processo
24/01/2024, 09:43Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
19/12/2023, 12:41Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218 - STF - Tema
19/12/2023, 12:41