Agravo em Recurso Especial 0815720-13.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ALVARO COSTA DIAS

CPF 182.***.***-04

Reu

DANIELLE MELO DA COSTA

CPF 034.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495058/2024

13/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 495058/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:04

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 17:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/04/2024, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 11:31

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