Procedimento do Juizado Especial Cível 0805572-26.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.275,78

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

LENUZIA MARIA DA COSTA CUNHA

CPF

Autor

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FRANCISCO SALES DA CUNHA JUNIOR

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Terceiro

KR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO

OAB/RN 15642·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES

OAB/RN 16101·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LENUZIA MARIA DA COSTA CUNHA

CPF

Autor

FRANCISCO SALES DA CUNHA JUNIOR

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Terceiro

KR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

Terceiro

CVC

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

CVC SHOPPING MIDWAY

Terceiro

CVC VIAGENS

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

J R VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO

OAB/RN 15642·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES

OAB/RN 16101·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 06:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:51

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:00

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:53

Expedido alvará de levantamento

25/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 06:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:51

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 14:15

Despacho

•18/04/2024, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:00

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:53

Expedido alvará de levantamento

25/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:05

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 11:27

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:27

Expedido alvará de levantamento

15/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:22

Expedido alvará de levantamento

08/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 20:00

Processo Reativado

02/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:54

Juntada de petição

02/04/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805572-26.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805572-26.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805572-26.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:33

Conclusos para decisão

13/07/2022, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:23

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2022, 17:17

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/07/2022, 10:16

Juntada de custas

04/07/2022, 09:50

Juntada de custas

04/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:46

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 07:39

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

29/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 20:34

Juntada de custas

28/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 05:43

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 06:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 06:40

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 06:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 16/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:27

Julgado procedente o pedido

15/05/2022, 23:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/05/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:58

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 20:49

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:37

Outras Decisões

28/03/2022, 01:30

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 15:59

Despacho

•15/04/2024, 12:07

Despacho

•08/04/2024, 19:02

Despacho

•02/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/03/2024, 21:46

Despacho

•13/07/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 07:39

Sentença

•10/06/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:03

Sentença

•15/05/2022, 23:41

Despacho

•05/05/2022, 13:45

Decisão

•28/03/2022, 01:30