Agravo em Recurso Especial 0843157-34.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

SOLANGE ALVES

CPF 033.***.***-36

Reu

GABRIEL ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF 016.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:13

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GABRIELE ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF 016.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665•Representa: ATIVO

WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO

OAB/RN 14387•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094072/2022

25/11/2022, 20:21

Protocolizada Petição 1094072/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

25/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

23/11/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 14:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/09/2022, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 23:10

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