Agravo em Recurso Especial 0810842-08.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA

CPF 094.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125875/2024

24/02/2024, 17:31

Protocolizada Petição 125875/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2024

24/02/2024, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024, 16:20

Conheço do agravo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA para negar provimento ao Recurso Especial

21/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/11/2023, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1162395/2023

29/11/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1162395/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 15:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/09/2023, 09:15

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