Apelação Cível 0801738-83.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 220.480,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MARLUCE DE MEDEIROS

CPF 672.***.***-49

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 15604•Representa: ATIVO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB/RN 9584•Representa: ATIVO

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 15604•Representa: PASSIVO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB/RN 9584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:03

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:10

DESPACHO

•26/03/2024, 14:31

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legal

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DESPACHO

•06/03/2024, 15:31

DESPACHO

•23/10/2023, 12:31

DESPACHO

•20/09/2023, 10:03

DESPACHO

•19/09/2023, 17:18

PETIÇÃO

•16/03/2023, 13:26

SENTENÇA

•15/03/2023, 16:00

DESPACHO

•27/02/2023, 15:39

DECISÃO

•06/12/2022, 10:44

DESPACHO

•01/07/2022, 11:32

DESPACHO

•14/05/2022, 15:17

DECISÃO / DESPACHO

•08/07/2021, 14:43

DESPACHO

•20/05/2021, 12:40

DECISÃO

•07/10/2020, 11:22