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Pedido de Prisão PreventivaAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE NATAL/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

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Arquivado Definitivamente

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 03/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de procuração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Publicado Intimação em 17/03/2023.

legal