Cumprimento de sentença 0819217-21.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 19.527,18

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALYSSON CAMILLO MEDEIROS DE ANDRADE

CPF

Autor

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NATALIA ARAUJO PORTELA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DANTAS EMERENCIANO

OAB/RN 8990·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:41

Juntada de alvará

21/08/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 08:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 12:38

Processo Reativado

31/07/2024, 12:37

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:41

Juntada de alvará

21/08/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 09:50

Decisão

•31/07/2024, 09:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2024, 08:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 12:38

Processo Reativado

31/07/2024, 12:37

Outras Decisões

31/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

31/07/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 17:51

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819217-21.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819217-21.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819217-21.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2023, 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de recurso inominado

13/06/2023, 15:05

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

09/06/2023, 15:16

Juntada de custas

09/06/2023, 12:39

Juntada de custas

06/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:35

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:46

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 21:31

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 07:15

Juntada de certidão

04/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 10:00, 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

16/02/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/02/2023 10:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

16/02/2023, 19:46

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:54

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2023 10:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

31/01/2023, 13:52

Audiência instrução e julgamento cancelada para 08/02/2023 10:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

31/01/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:37

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO PORTELA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de ALYSSON CAMILLO MEDEIROS DE ANDRADE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:22

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2023 10:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

20/01/2023, 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2023, 12:12

Outras Decisões

20/01/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 08:10

Outras Decisões

13/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 18:31

Acórdão

•27/06/2024, 11:28

Decisão

•06/07/2023, 11:25

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Sentença

•29/05/2023, 13:33

Sentença

•27/04/2023, 07:46

Sentença

•27/04/2023, 07:46

Sentença

•26/04/2023, 17:24

Despacho

•13/04/2023, 16:32

Despacho

•13/04/2023, 16:29

Sentença

•21/03/2023, 12:51

Sentença

•21/03/2023, 12:51

Sentença

•21/03/2023, 12:40

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/08/2024, 09:50

Decisão

•31/07/2024, 09:47

Acórdão

•27/06/2024, 11:28

Decisão

•06/07/2023, 11:25

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Sentença

•29/05/2023, 13:33

Sentença

•27/04/2023, 07:46

Sentença

•27/04/2023, 07:46

Sentença

•26/04/2023, 17:24

Despacho

•13/04/2023, 16:32

Despacho

•13/04/2023, 16:29

Sentença

•21/03/2023, 12:51

Sentença

•21/03/2023, 12:51

Sentença

•21/03/2023, 12:40

Termo de Audiência

•16/02/2023, 19:46

Despacho

•30/01/2023, 17:37

Despacho

•20/01/2023, 12:12

Decisão

•13/10/2022, 10:55