Agravo em Recurso Especial 0100281-53.2015.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ALZENIRA SILVA DE OLIVEIRA TAVARES

CPF 316.***.***-68

Reu

PATRICIA ANGELICA DE OLIVEIRA TAVARES

CPF 049.***.***-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:33

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DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA

CPF 023.***.***-41

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

CPF 316.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421421/2025

13/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 421421/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 17:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 327681/2025 - AgRg

13/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0327681 - AgRg no AREsp 2550112 - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/05/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 327681/2025 - AgRg no AREsp 2550112

06/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 327681/2025

14/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 327681/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305861/2025

08/04/2025, 11:26

Protocolizada Petição 305861/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:50

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