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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

CPF 016.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

31/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 17:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059160/2023

24/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1059160/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/10/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 02/10/2023, para ANDERSON DA SILVA RIBEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/10/2023, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/09/2023

26/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

25/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303272207. Publicação prevista para 26/09/2023)

25/09/2023, 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/09/2023, 13:26

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