Agravo de Execução Penal 0815150-87.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MICHAEL DAVID SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 114.***.***-88

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

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12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE

OAB/RN 12075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Michael David Santana de Oliveira. Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0815150-87.2022.8.20.0000 Polo ativo MICHAEL DAVID SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s): DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE Polo passivo 1 VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - SEEU e outros Advogado(s): Agravo em Execução Criminal nº 0815150-87.2022.8.20.0000 Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal – SEEU.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815150-87.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

17/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de parecer

13/03/2023, 16:56

Juntada de termo

01/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2023, 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção

17/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2023, 12:51

DESPACHO

•01/03/2023, 11:05

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DESPACHO

•28/02/2023, 22:27

DECISÃO

•17/02/2023, 17:50