—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Determinado o arquivamento definitivo

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Juntada de documento de comprovação

legal