—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Lajes 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF 082.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DA CONCEICAO COSTA ELIAS

CPF 076.***.***-02

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 17:13

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913268/2024

Protocolizada Petição 913268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234499/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 234499/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

legal