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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 144.732,01

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAIS

CPF 155.***.***-34

Autor

MARIA JOSE PAULINO

CPF 202.***.***-20

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Decorrido prazo de GAHE GASES E TRANSPORTES EIRELI em 17/04/2026.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 18/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/12/2025.

legal