Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Desapropriação · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

DARLAN ANDERSON SOUZA DOS SANTOS

CPF 068.***.***-36

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CATARINA MARCAL PIRES FERREIRA LUCAS

OAB/RN 18440•Representa: ATIVO

PETRA KOMAYO DA NOBREGA HIRATA

OAB/RN 16128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:37

Decisão

•15/10/2025, 14:52

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão

•21/04/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:54

Sentença

•08/10/2024, 09:31

Sentença

•23/02/2024, 15:49

Despacho

•10/03/2023, 11:28

Despacho

•18/08/2022, 17:48

Decisão

•29/10/2021, 15:39