Execução Fiscal 0000386-83.2005.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.165,68

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

F T C DE ARAUJO BRAGA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 06:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:25

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:25

Juntada de ofício

11/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/06/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

06/06/2023, 10:37

Publicado Intimação em 20/03/2023.

03/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000386-83.2005.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, durante o curso do qual foram realizadas inúmeras providências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis. Suspenso o processo e a prescrição na forma do art. 40 da LEF (ID 56569208) e instada a se manifestar, a parte exequente apenas requereu a conversã

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2023, 12:28

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:12

Decisão

•12/11/2025, 07:02

Decisão

•01/03/2024, 06:55

Decisão

•16/03/2023, 12:28

Decisão

•08/06/2020, 14:48

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:08

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:08

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

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