Agravo em Recurso Especial 0100543-53.2014.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ 08.***.***.0001-81

Autor

ROBERTO SOARES DE BRITO

CPF 009.***.***-60

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/06/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 15:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 949345/2023 - AgInt

23/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0949345 - AgInt no AREsp 2378676 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 14:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00949345/2023 - AgInt no AREsp 2378676/RN

13/05/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/04/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024, 18:45

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00949345/2023 - AgInt no AREsp 2378676/RN

24/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/10/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2023 e término em 17/10/2023, para ROBERTO SOARES DE BRITO apresentar resposta à petição n. 949345/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 399.

18/10/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/09/2023 Petição Nº 949345/2023 -

22/09/2023, 05:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2023, 19:20

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