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Imissão na PosseDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-44

Autor

FRANCISCO VICTOR LEITE DANTAS

CPF 078.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 07:18

Juntada de termo

02/06/2023, 07:18

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Decorrido prazo de ALCIOMAR FONSECA NEVES NETO em 20/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Publicado Sentença em 20/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 10:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Audiência conciliação não-realizada para 16/02/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR LEITE DANTAS em 15/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal