Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
04/04/2022, 08:38Transitado em Julgado em 22/03/2022
04/04/2022, 08:38Juntada de Petição de petição
23/03/2022, 09:18Juntada de Petição de comunicações
08/03/2022, 12:05Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:08Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:08Juntada de Petição de petição
08/02/2022, 16:52Juntada de Petição de ciência
03/02/2022, 10:42Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 15:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022, 15:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2021, 14:37Pedido de inclusão em pauta
08/12/2021, 21:51Conclusos para decisão
01/09/2021, 14:13Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021, 14:41