Execução Fiscal 0102951-40.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.285,22

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ARMANDO JACQUES BOTELHO CASTEL BRANCO

CPF 013.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 16/12/2022

28/03/2023, 10:43

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Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102951-40.2014.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Armando Jacques Botelho Castel Branco Endereço: Avenida PERIMENTRAL, 312, PRAIA DE MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP:

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:38

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:16

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 11:32

Despacho

•30/08/2022, 07:40

Decisão

•04/08/2022, 05:57

Decisão

•29/01/2022, 11:22

Despacho

•20/09/2021, 19:37

Decisão

•15/04/2021, 11:23

Despacho

•15/03/2021, 11:04

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