Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MPRN - 05 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Autor
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)
Autor
MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Autor
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
OAB/RN 8328•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 13:29
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/01/2024, 19:25
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 06:25
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 16:40
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023, 01:11
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 16:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
27/03/2023, 09:54
Publicado Intimação em 20/03/2023.
27/03/2023, 09:54
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803480-40.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para em 10 dias, juntar aos autos cópia dos 10 comprovantes de depósito dos val