Cumprimento de sentença 0804519-38.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

MARIO EDUARDO FONTES E SOUSA SIMOES CASTELLO

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GALVAO SERAFIM

OAB/PB 19044·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:15

Outras Decisões

24/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:12

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:45

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:19

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:19

Despacho

•10/07/2025, 15:15

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legal

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Outras Decisões

24/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:12

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:45

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:45

Processo Reativado

08/10/2024, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 16:05

Outras Decisões

08/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:06

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 10:22

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804519-38.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de recurso inominado

10/09/2023, 17:44

Juntada de custas

04/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2023, 21:09

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:28

Embargos de declaração acolhidos

04/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:39

Outras Decisões

03/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 16/11/2022

18/11/2022, 09:15

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:07

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO SERAFIM em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 02:53

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO FONTES E SOUSA SIMOES CASTELLO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:09

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 16:04

Juntada de petição

19/09/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO FONTES E SOUSA SIMOES CASTELLO em 02/06/2022 23:59.

09/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2022 23:59.

08/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2022 23:59.

08/08/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:49

Juntada de ata da audiência

05/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de contestação

04/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO FONTES E SOUSA SIMOES CASTELLO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO FONTES E SOUSA SIMOES CASTELLO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 10:28

Juntada de documento de comprovação

14/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:47

Audiência conciliação designada para 05/08/2022 08:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

14/07/2022, 08:46

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 12:31

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2022, 12:38

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 13:41

Despacho

•26/05/2025, 09:48

Decisão

•03/02/2025, 13:25

Decisão

•08/10/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 13:12

Acórdão

•23/07/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 21:09

Despacho

•04/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:50

Decisão

•03/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 14:13

Sentença

•07/10/2022, 10:16

Sentença

•07/09/2022, 13:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/09/2025, 17:19

Despacho

•10/07/2025, 15:15

Despacho

•26/05/2025, 09:48

Decisão

•03/02/2025, 13:25

Decisão

•08/10/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 13:12

Acórdão

•23/07/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 21:09

Despacho

•04/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:50

Decisão

•03/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 14:13

Sentença

•07/10/2022, 10:16

Sentença

•07/09/2022, 13:39

Decisão

•07/07/2022, 18:54

Despacho

•06/07/2022, 12:04

Decisão

•21/03/2022, 12:38