Cumprimento de sentença 0803927-66.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.915,63

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TEREZINHA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCO MONTANO FERREIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RN 10584·CPF·Representa: Autor

FAISA SIQUEIRA CABRAL

OAB/RN 15449·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERNARDO LESSA SILVA

OAB/RN 15337·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RN 10584·CPF·Representa: Autor

FAISA SIQUEIRA CABRAL

OAB/RN 15449·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERNARDO LESSA SILVA

OAB/RN 15337·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAISA SIQUEIRA CABRAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDO LESSA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTANO FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 11:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:28

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de FAISA SIQUEIRA CABRAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDO LESSA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 13:07

Decisão

•03/11/2025, 22:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTANO FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 11:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 23:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 22:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 06:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 04:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 19:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:34

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:32

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 13:30

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 13:30

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 13:30

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 13:30

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 13:30

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:13

Outras Decisões

03/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:47

Conclusos para despacho

31/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 20:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 23:34

Processo Reativado

25/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:25

Juntada de alvará recebido

17/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:13

Expedido alvará de levantamento

12/09/2024, 23:35

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 23:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:47

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 11:52

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803927-66.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 23:06

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDO LESSA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDO LESSA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 22:44

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 03:52

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

17/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de FAISA SIQUEIRA CABRAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de FAISA SIQUEIRA CABRAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:43

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:47

Audiência conciliação realizada para 06/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

07/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 22:35

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:14

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:58

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

03/09/2022, 22:29

Audiência conciliação designada para 06/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

02/09/2022, 21:12

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 21:12

Despacho

•15/08/2025, 12:47

Despacho

•14/04/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:54

Despacho

•12/09/2024, 23:35

Acórdão

•27/07/2024, 03:06

Sentença

•26/04/2024, 11:00

Despacho

•31/05/2023, 19:54

Despacho

•18/10/2022, 14:52