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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

BRASILIANO BEZERRA CABRAL NETO

CPF 130.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOANA D ARC MARTINS CAVALCANTI

OAB/RN 9271•Representa: PASSIVO

VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI

OAB/RN 14094•Representa: PASSIVO

ROSALIA RODRIGUES DE ALENCAR DOS SANTOS

OAB/RN 12507•Representa: PASSIVO

ALYSSANDRA GONCALVES DA ROCHA

OAB/RN 15810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de diligência

24/04/2025, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:59

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Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de guia

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de BRASILIANO BEZERRA CABRAL NETO em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRASILIANO BEZERRA CABRAL NETO em 22/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de procuração

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

legal