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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-94

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-48

Autor

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-64

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-50

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-45

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO COLAROSSI JACOB

OAB/SP 298561•Representa: ATIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS

OAB/RN 2469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 13:52

Documentos

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 15:23

Decisão

•14/11/2024, 10:30

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•27/05/2024, 12:30

Decisão

•01/11/2023, 14:59

Acórdão

•05/08/2023, 21:46

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Acórdão

•11/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:04

Decisão

•10/11/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•12/09/2022, 19:55

Sentença

•18/08/2022, 21:09

Decisão

•04/04/2022, 17:09

Outros documentos

•21/03/2022, 15:07