Agravo em Recurso Especial 0801490-84.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

FRANCISCO EDILSON FERNANDES

CPF 566.***.***-20

Autor

JOANA DARC FERNANDES

CPF 089.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:03

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EWERTON PEIXOTO FIDELIS

OAB/RN 14906•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801125/2025

30/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 801125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2025

30/08/2025, 01:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:20

Conheço do agravo de FRANCISCO EDILSON FERNANDES e JOANA DARC FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 354352/2025

24/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 354352/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 01:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/04/2025, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:30

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