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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE CEARA-MIRIM

Autor

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 913.***.***-68

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de parecer

16/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:43

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 16:57

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 08:40

DESPACHO

•13/08/2024, 10:20

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DESPACHO

•13/08/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:37

DESPACHO

•18/06/2024, 16:11

SENTENÇA

•19/03/2024, 10:37

DESPACHO

•17/10/2023, 09:17

DESPACHO

•02/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:50

DECISÃO / DESPACHO

•01/05/2022, 10:57

PETIÇÃO

•07/05/2021, 16:21

DECISÃO

•06/05/2021, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 15:30

OUTROS DOCUMENTOS

•07/12/2020, 07:58