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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 140.679,98

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUIZ OLAVO BENEVENUTO

CPF 444.***.***-53

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA KALIANE DE ARAÚJO

OAB/RN 10195•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420•Representa: ATIVO

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361•Representa: ATIVO

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:01

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:07

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 11:47

DECISÃO

•06/10/2023, 10:30

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 08:01

DESPACHO

•17/01/2023, 20:19

DESPACHO

•09/01/2023, 23:15

SENTENÇA

•13/09/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 09:35

DESPACHO

•01/12/2021, 19:37