Plataforma de Consulta Processual

—

Remessa Necessária CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PEREIRA BARROS

OAB/RN 7582•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:48

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 09:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:36

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 07:48

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 07:48

Despacho

•02/02/2023, 12:03