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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JOAO ARTHUR FERNANDES AMORIM

Autor

TALITA GOMES AMORIM

CPF 083.***.***-08

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE

OAB/RN 15777•Representa: ATIVO

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER

OAB/RN 3292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/02/2023, 07:54

Juntada de Petição de parecer

21/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:07

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:39

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 11:07

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 11:07

PETIÇÃO

•16/05/2022, 10:18

SENTENÇA

•12/05/2022, 15:26

DESPACHO

•24/03/2022, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:33

DESPACHO

•02/03/2021, 11:03

DESPACHO

•24/02/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 10:43

DESPACHO

•23/03/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 10:21

DESPACHO

•27/01/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 10:38