Procedimento Comum Cível 0809039-95.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.147,36

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA.

CNPJ 94.***.***.0002-37

Autor

SERRA DO MEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

CNPJ 12.***.***.0001-20

Reu

MUNICIPIO DA SERRA DO MEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 10:39

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Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:25

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 10:39

Despacho

•15/09/2023, 10:16

Decisão

•07/07/2023, 16:58

Decisão

•08/03/2023, 11:08

Sentença

•30/01/2023, 18:18

Outros documentos

•06/12/2022, 16:43

Despacho

•04/08/2022, 12:02

Decisão

•29/04/2022, 18:01

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