Recurso Inominado Cível 0803927-14.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.102,00

Orgao julgador

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

LUZINEIDE MONIQUE DA SILVA LIMA

CPF 050.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Reu

FRANCISCO CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF 576.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

06/03/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/03/2025, 10:40

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MUNICIPIO DE ALTO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VIVIANE DE LIMA

OAB/RN 19672•Representa: ATIVO

LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO SANTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUZINEIDE MONIQUE DA SILVA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de LUZINEIDE MONIQUE DA SILVA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2025, 05:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:39

Não recebido o recurso de LUZINEIDE MONIQUE DA SILVA.

08/01/2025, 19:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de LUZINEIDE MONIQUE DA SILVA LIMA em 21/12/2024 23:59.

22/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUZINEIDE MONIQUE DA SILVA LIMA em 21/12/2024 23:59.

22/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 19:06

Despacho

•06/12/2024, 14:12

Sentença

•16/04/2024, 22:47

Despacho

•20/11/2023, 10:13

Despacho

•18/08/2023, 15:56

Despacho

•09/05/2023, 11:12

Decisão

•08/03/2023, 11:09

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