Procedimento Comum Cível 0807137-44.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 330.265,52

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

GIZELA MARIA DE SOUSA ALVES

CPF 515.***.***-53

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 20:51

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Perguntas Frequentes

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0807137-44.2021.8.20.5106 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão proferido em sede de Recurso de Apelação (ID nº 96155351), que afastou a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, determino o arquivamento definitivo da presente demanda. Ciência às partes, via sistema. Cumpra-se. Mossoró/RN, 7 de março de 2023. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:29

Determinado o arquivamento

08/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:13

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:46

Juntada de decisão

06/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:29

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 11:08

Acórdão

•02/12/2022, 10:57

Decisão

•18/10/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:51

Sentença

•05/05/2022, 06:23

Sentença

•08/02/2022, 18:22

Outros documentos

•19/10/2021, 14:49

Decisão

•23/08/2021, 17:58

Despacho

•23/04/2021, 13:59

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