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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

FLAVIA MARIA COSTA BORDOGNA

CPF 150.***.***-15

Autor

GLICIA FERNANDES MITZCUN

CPF 202.***.***-72

Autor

ISABEL DE MARIA LOURENCO BEZERRA DE ANDRADE

CPF 031.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 28/06/2024

05/07/2024, 13:04

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473143/2024

Protocolizada Petição 473143/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 1035970/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035970 - AgInt no AREsp 2415967 - Publicação prevista para 06/06/2024

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA COSTA BORDOGNA, GLICIA FERNANDES MITZCUN, ISABEL DE MARIA LOURENCO BEZERRA DE ANDRADE e TEODOLINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01035970/2023 - AgInt no AREsp 2415967/RN

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 28/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01035970/2023 - AgInt no AREsp 2415967/RN

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

legal