Execução Fiscal 0626693-25.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.713,93

Orgao julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 08:55

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Perguntas Frequentes

Terceiro

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 08:54

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0626693-25.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ANTONIO MIGUEL DA COSTA NETO e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executad

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição de extinção

16/03/2023, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/09/2022, 10:17

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 11:28

Decisão

•26/09/2022, 10:17

Despacho

•02/07/2019, 12:17

Decisão

•16/10/2018, 12:24

Decisão

•27/06/2018, 11:16

Despacho

•14/05/2018, 10:57

Despacho

•19/10/2012, 12:45

Despacho

•29/12/2009, 08:41

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