Conflito de JurisdiçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno
Partes do Processo
ZAIRA CARLA ALVES GONDIM
CPF 027.***.***-36
Autor
JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE TRANSITO DA COMARCA DE NATAL
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - 0800496-61.2023.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE TRÂNSITO DA COMARCA DE NATAL Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0800496-61.2023.8.20.0000 SUSCITANTE:
21/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
28/02/2023, 10:03
Juntada de documento de comprovação
28/02/2023, 10:02
Decorrido prazo de 14ª Vara Criminal de Natal-RN em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:57
Decorrido prazo de 14ª Vara Criminal de Natal-RN em 10/02/2023 23:59.