Agravo em Recurso Especial 0101091-10.2019.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ALEXANDRE JOABE MOTA SOARES

CPF 119.***.***-39

Reu

ANDRE LUCAS MARTINS ALVES

CPF 707.***.***-13

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/04/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:23

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CPF 701.***.***-50

TERCEIRO

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293425/2025

03/04/2025, 17:46

Protocolizada Petição 293425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 076490/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara de Pau dos Ferros - RN comunicando decisão (via e-mail)

01/04/2025, 19:05

Expedição de Ofício nº 076486/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão (via e-mail)

01/04/2025, 19:05

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial . Ordem concedida de ofício, nos termos da decisão.

01/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 910948/2023

12/09/2023, 21:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2023, 21:25

Protocolizada Petição 910948/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 21:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2023, 08:21

Documentos

Ofício

•01/04/2025, 18:59

Ofício

•01/04/2025, 18:59

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 18:30

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