Cumprimento de sentença 0806036-49.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

ANA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MASTER FRANQUEADA KR VIAGENS E TURISMO

Terceiro

CVC

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MASTER FRANQUEADA KR VIAGENS E TURISMO

Terceiro

CVC

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Terceiro

KR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

Terceiro

KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 12:51

Despacho

•08/05/2025, 13:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:35

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:35

Outras Decisões

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 12:40

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:54

Juntada de petição

02/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806036-49.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL. PERÍODO: 13 A 19/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 24 de julho de 2024.

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:03

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 20:24

Juntada de custas

06/12/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2022, 17:17

Juntada de outros documentos

27/10/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/08/2022 11:00 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

18/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:24

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:37

Audiência instrução e julgamento designada para 16/08/2022 11:00 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

07/07/2022, 14:36

Determinado o cancelamento da distribuição

21/02/2022, 18:10

Outras Decisões

21/02/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

06/02/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

22/12/2021, 19:25

Juntada de certidão

22/12/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:23

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:18

Conclusos para despacho

05/03/2021, 22:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/10/2020, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2020, 13:19

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:35

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de contestação

04/09/2020, 20:43

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

29/07/2020, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/07/2020, 20:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/07/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão

24/07/2020, 09:26

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

24/07/2020, 08:18

Juntada de certidão

24/07/2020, 08:09

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 11:23

Declarado impedimento ou suspeição

20/07/2020, 09:46

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:15

Juntada de certidão

13/07/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 10:22

Despacho

•23/04/2025, 13:47

Despacho

•14/04/2025, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2025, 12:33

Despacho

•13/12/2024, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 10:45

Despacho

•11/10/2024, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 12:40

Acórdão

•29/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:51

Sentença

•23/11/2022, 17:17

Despacho

•15/08/2022, 16:07

Decisão

•21/02/2022, 18:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/05/2025, 12:51

Despacho

•08/05/2025, 13:11

Despacho

•23/04/2025, 13:47

Despacho

•14/04/2025, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2025, 12:33

Despacho

•13/12/2024, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 10:45

Despacho

•11/10/2024, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 12:40

Acórdão

•29/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:51

Sentença

•23/11/2022, 17:17

Despacho

•15/08/2022, 16:07

Decisão

•21/02/2022, 18:10

Despacho

•04/02/2022, 14:46

Despacho

•21/09/2021, 12:37

Despacho

•13/04/2021, 10:18

Despacho

•19/08/2020, 15:37

Despacho

•24/07/2020, 18:27

Decisão

•20/07/2020, 09:46