Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800081-75.2023.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Autor

ILANA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

AMANDA LAIANE DA SILVA FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 27237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:49

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VANESSE CRISTINE FERNANDES ARAUJO

Terceiro

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:27

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

11/12/2025, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

11/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:42

Documentos

Documento de Comprovação

•09/01/2026, 18:53

Ata da Audiência

•11/12/2025, 18:27

Ata da Audiência

•22/04/2025, 15:43

Decisão

•01/04/2023, 19:23

Decisão

•03/03/2023, 08:41

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