Cumprimento de sentença 0807969-58.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

GILSON JOSE FERNANDES MARCELINO

CPF

Autor

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CLEA CARLOS REGO MARCELINO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUZA NETO

OAB/RN 16414·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:02

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:44

Sentença

•28/09/2023, 10:31

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legal

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Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 12:07

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de embargos à execução

14/09/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/08/2023.

16/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:08

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 09:05

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:01

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:11

Processo Reativado

26/06/2023, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:26

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:08

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807969-58.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

31/03/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:44

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:57

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

06/07/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2022, 16:40

Juntada de custas

05/07/2022, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:04

Julgado procedente o pedido

20/06/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:15

Juntada de petição

03/06/2022, 12:15

Desentranhado o documento

03/06/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de GILSON JOSE FERNANDES MARCELINO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:27

Decorrido prazo de CLEA CARLOS REGO MARCELINO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/05/2022 10:19.

14/05/2022, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 12:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:46

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:32

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 19:48

Juntada de petição

09/05/2022, 09:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 10:17

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 21:23

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2022, 10:32

Juntada de certidão

22/04/2022, 09:40

Conclusos para decisão

22/04/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2022, 15:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:07

Despacho

•04/09/2023, 15:25

Despacho

•17/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:05

Despacho

•21/07/2023, 10:25

Despacho

•14/07/2023, 10:38

Despacho

•14/07/2023, 10:37

Despacho

•26/06/2023, 09:52

Petição

•21/06/2023, 16:18

Despacho

•19/06/2023, 10:15

Acórdão

•10/05/2023, 22:37

Decisão

•02/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 21:45

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:44

Sentença

•28/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:07

Despacho

•04/09/2023, 15:25

Despacho

•17/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:05

Despacho

•21/07/2023, 10:25

Despacho

•14/07/2023, 10:38

Despacho

•14/07/2023, 10:37

Despacho

•26/06/2023, 09:52

Petição

•21/06/2023, 16:18

Despacho

•19/06/2023, 10:15

Acórdão

•10/05/2023, 22:37

Decisão

•02/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 08:23

Sentença

•20/06/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:04

Despacho

•09/05/2022, 19:48

Despacho

•28/04/2022, 09:51

Despacho

•22/04/2022, 10:32

Despacho

•19/04/2022, 15:34