Cumprimento de sentença 0803743-67.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

HUMBERTO FAGUNDES VIEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT HOOK MENESCAL PINTO

OAB/RN 10425·CPF·Representa: Autor

IGOR DA COSTA BRITO

OAB/RN 9772·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HUMBERTO FAGUNDES VIEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S/A

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 04/02/2026.

08/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 13:25

Processo Reativado

02/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 04/02/2026.

08/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 13:25

Processo Reativado

02/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: HUMBERTO FAGUNDES VIEIRA Réu: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) e outros ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção ao despacho ID 126925151, INTIMO as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Parnamirim/RN, 14 de janeiro de 2025. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0803743-67.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: HUMBERTO FAGUNDES VIEIRA Réu: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) e outros ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção ao despacho ID 126925151, INTIMO as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Parnamirim/RN, 14 de janeiro de 2025. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0803743-67.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: HUMBERTO FAGUNDES VIEIRA Réu: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) e outros ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção ao despacho ID 126925151, INTIMO as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Parnamirim/RN, 14 de janeiro de 2025. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0803743-67.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 09:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 08:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

30/08/2024, 09:04

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 30/08/2024 08:30 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

30/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:21

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/08/2024 08:30 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

29/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

29/07/2024, 12:11

Recebidos os autos.

29/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:11

Recebida a emenda à inicial

29/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:00

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2024, 12:59

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:54

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:36

Sentença

•27/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:37

Despacho

•29/07/2024, 11:10

Despacho

•04/06/2024, 09:35

Despacho

•03/04/2024, 17:58

Outros documentos

•07/03/2024, 14:36