Agravo em Recurso Especial 0802003-91.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

SAMUEL MARTINS DA SILVA

CPF 065.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29140/2025

17/01/2025, 13:21

Protocolizada Petição 29140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 13:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 512389/2023 - AgRg

23/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0512389 - AgRg no AREsp 2335335 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:09

Conhecido o recurso de SAMUEL MARTINS DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 512389/2023 - AgRg no AREsp 2335335

17/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720923/2023

27/07/2023, 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 18:45

Protocolizada Petição 720923/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 18:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/06/2023, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/06/2023, 08:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/06/2023, 16:05

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2023, 11:10

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