Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Partes do Processo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
CNPJ 33.***.***.0001-44
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802359-23.2021.8.20.0000 Polo ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Polo passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMAS 897 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRD
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802359-23.2021.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
04/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
25/09/2022, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022, 14:26
Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022, 02:21
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 09:38
Juntada de intimação
08/09/2022, 09:25
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
06/09/2022, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 13:54
Conclusos para decisão
16/08/2022, 14:04
Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2022, 15:50
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:56
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/07/2022 23:59.